Direito TributárioOutros temasRHS Consult 2016
Prefeitura de Paraty - RJ
Questão de Direito Tributário
| RHS Consult Ltda | Concurso Público • PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY 5
Segundo a Constituição Federal, quanto a alguns dos princípios gerais do Sistema Tributário Nacional, pode-se afirmar que: I Competem à União, em Território Federal, somente os impostos estaduais. II No caso de o Território ser dividido em Municípios, os impostos municipais cabem exclusivamente ao Distrito Federal. III Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais. Está correto apenas o que se afirma em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.