Question

A Comissão do Codex Alimentarius foi criada em 1963 pela FAO e pela a OMS e tem como metas proteger a saúde dos consumidores, assegurar práticas de comércio claras e promover a coordenação de todas as normas alimentares estabelecidas pelas organizações governamentais e não governamentais. Em relação ao Codex Alimentarius do Brasil - CCAB, é correto afirmar que:

Accepted Answer

D) o CCAB discute e elabora o posicionamento da delegação brasileira com base no que foi discutido pelos Comitês e Forças Tarefas para ser analisado nas reuniões internacionais;

Answer

A) é composto por segmentos representados por órgãos do governo, das indústrias e da sociedade civil;

Answer

B) a coordenação e a Secretaria Executiva do CCAB são exercidas pelo MAPA, cabendo ao Ministério das Relações Exteriores supervisionar as políticas comerciais nacionais e servir de foro para as negociações comerciais;

Answer

C) os Comitês e Forças Tarefas têm a finalidade de acompanhar cada Grupo Técnico (GT) existente no Programa Conjunto Codex Alimentarius, analisando os documentos elaborados e subsidiando o Comitê Brasileiro em seu posicionamento, sendo estes também abertos à participação da sociedade;

Answer

E) o CCAB tem como principais finalidades a participação, em representação do país, nos Comitês Internacionais do Codex Alimentarius e a defesa dos interesses nacionais, bem como a utilização de normas Codex como referência para elaboração e atualização da legislação e regulamentação nacional de alimentos.

Mais questões de Políticas e programas de saúde pública