Question

CONCURSO PÚBLICO 01/2026

1. A duração total da prova é de 3 (três) horas, já incluído o tempo destinado ao preen-

2. O candidato somente poderá iniciar a prova ou folhear o caderno de questões após

autorização do fiscal de sala.

3. Antes de iniciar, verifique se o seu caderno contém 30 (trinta) questões objetivas, numeradas corretamente, e se todas as páginas estão completas e legíveis. 4. Cada questão apresenta quatro alternativas (A), (B), (C) e (D). Marque somente uma

calculadoras, entre outros.

9. O candidato somente poderá retirar-se do local de aplicação da prova depois de transcorrido o tempo de 60 minutos da duração da prova, levando consigo o caderno de

provas.

10. Mantenha silêncio e obedeça às orientações do fiscal de sala. O descumprimento destas normas poderá acarretar eliminação do certame.

Leia o texto abaixo, extraído e adaptado de um manual de procedimentos legislativos: "O servidor que atua no Poder Legislativo municipal exerce função que transcende a mera execução de tarefas administrativas. Cabe-lhe, entre outras atribuições, instrumentalizar o trabalho dos parlamentares, garantindo que cada proposição tramite com rigor técnico e celeridade. Mais do que um operador de rotinas, esse profissional atua como guardião da conformidade regimental, zelando para que nenhum passo do processo legislativo ocorra à margem do que dispõem a Lei Orgânica e o Regimento Interno. Seu papel, portanto, é o de assegurar que a vontade política dos eleitos se transforme em ato formal juridicamente válido." Assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) O texto defende que a atuação do servidor legislativo possui dupla dimensão — operacional e de controle de conformidade —, sendo esta última a que confere legitimidade jurídica aos atos parlamentares.

Answer

B) Segundo o texto, o servidor legislativo é responsável por substituir a vontade política dos parlamentares sempre que esta contrariar dispositivos da Lei Orgânica ou do Regimento Interno.

Answer

C) O texto afirma que a função do servidor limita-se à execução de tarefas administrativas, ainda que reconheça a importância da celeridade no trâmite das proposições.

Answer

D) Infere-se do texto que o servidor legislativo possui autoridade para vetar proposições que não atendam aos requisitos regimentais, atuando como filtro prévio do conteúdo normativo.

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