Questões de Direito Processual Civil · CONSESP
Direito Processual CivilOutros temasCONSESP 2015
DAE-Bauru
Questão de Direito Processual Civil
Na execução contra a Fazenda Pública, os embargos só poderão versar sobre: I. falta ou nulidade da citação, se o processo correu à revelia. II. inexigibilidade do título. III. ilegitimidade das partes. IV. cumulação indevida de execuções. V. excesso de execução. Estão corretos os itens
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