Direito do TrabalhoOutros temasUFLA 2025
UFLA – Edital PROGEPE Nº (vários cargos níveis D e E)
Questão de Direito do Trabalho
P á g i n a 21 | 36 | EDITAL UFLA Nº 58/2025 QUESTÕES ESPECÍFICAS (QUESTÕES 36 A 70)
As Normas Regulamentadoras (NR’s) são disposições complementares ao Capítulo IV (da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com redação dada pela Lei 6.514 de 22 de dezembro de 1977 e consistem em obrigações a serem cumpridas por empregadores e trabalhadores, com o objetivo de garantir um trabalho seguro e sadio. Em relação às Normas Regulamentadoras de número 5 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA) e de número 6 (Equipamento de Proteção Individual – EPI), todas as proposições abaixo estão corretas, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

