Ética no Serviço PúblicoMoralidade administrativaQuadrix 2018
CRO MT
Questão de Ética no Serviço Público
Canadá apresenta desculpas formais por discriminação contra gays no serviço público País responde à ação coletiva por demissões influenciadas por questões de gênero até 1990 O primeiro-ministro Justin Trudeau apresentou um pedido de desculpas em nome do governo do Canadá por décadas de discriminação contra gays e lésbicas. Trudeau também anunciou que destinará mais de 78 milhões de dólares para resolver uma ação coletiva interposta por milhares de pessoas que perderam seus trabalhos por sua orientação sexual. “Pela opressão a lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e comunidades de duplo espírito, nos desculpamos”, disse Trudeau em discurso no Parlamento. “Estávamos enganados, lamentamos por isso e jamais permitiremos que isso volte a acontecer”. A desculpa foi dirigida a pessoas assediadas ou demitidas do serviço público federal, do Exército do Canadá, da polícia e das agências de espionagem entre 1950 e 1990 pelo que então se denominou como “sexualidade anormal”. As autoridades trataram de erradicar funcionários homossexuais porque temiam que fossem alvo de chantagem dos soviéticos durante a Guerra Fria. De acordo com um relatório da Eagle Canada, a polícia criou, em 1960, uma lista de 9 mil homossexuais suspeitos na área de Ottawa. Também desenvolveram e utilizaram a chamada “máquina de fruta” para tratar de identificar, por meio da pupila, a reação de “suspeitos” à pornografia gay. Em muitos casos, as demissões ou a ausência de promoção tiveram consequências fatais. O Canadá descriminalizou a homossexualidade em 1969, mas apenas em 1992 o governo suspendeu suas políticas de exclusão, após a justiça ordenar às Forças Armadas a admissão de gays e lésbicas. Internet: <www.correiodopovo.com.br> (com adaptações).
De acordo com o texto acima, julgue os itens de 41 a 43 acerca de ética e moral. Conforme indicado no texto, os chamados conceitos jurídicos indeterminados, como, por exemplo, a “sexualidade anormal”, assim como outros existentes na legislação brasileira, tais como “incontinência pública” e “moralidade e bons costumes”, não podem mais servir, em uma sociedade eticamente edificada, como justificativa para a exclusão de pessoas diferentes, independentemente da valoração subjetiva da autoridade administrativa.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

