Question

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu Art. 29, § 2º, estabelece uma hierarquia de responsabilidade no trânsito, fundamentada na vulnerabilidade de cada integrante, determinando que os veículos de maior porte são responsáveis pelos menores, os motorizados pelos não motorizados, e todos, conjuntamente, pela incolumidade dos pedestres. Essa regra diretiva complementa a necessidade de resiliência e respeito mútuo, essenciais para a condução preventiva, visando proteger especialmente os mais frágeis, como crianças, idosos e pessoas com deficiência. Com base nesse princípio de proteção ao mais vulnerável, assinale a alternativa que descreve corretamente a aplicação dessa norma.

Accepted Answer

B) A responsabilidade pela segurança no trânsito opera em ordem decrescente, impondo aos veículos motorizados o dever de zelar pela segurança dos não motorizados e, em conjunto com estes, garantir a incolumidade dos pedestres.

Answer

A) A legislação prioriza o direito de passagem do condutor que está agindo corretamente, sendo a "resiliência" (ceder a preferência) uma recomendação de civilidade, mas não uma obrigação legal, desvinculada do princípio da responsabilidade decrescente.

Answer

C) A responsabilidade dos veículos de maior porte limita-se aos de menor porte, enquanto a responsabilidade pelos pedestres (incluindo idosos e crianças) recai exclusivamente sobre os veículos não motorizados, por estarem mais próximos destes na via.

Answer

D) O princípio da responsabilidade decrescente aplica-se apenas aos veículos motorizados, eximindo os ciclistas (não motorizados) da responsabilidade pela segurança dos pedestres, os quais são responsabilidade exclusiva dos veículos de maior porte.

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