No que se refere ao direito à educação,… (ISET 2026)

Educação e PedagogiaECA – Direito à educação e proteção da criançaISET 2026

Pref Lajedinho

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No que se refere ao direito à educação, o Estatuto da Criança e do Adolescente assegura garantias específicas às crianças e aos adolescentes. Assinale a alternativa correta.

AO estudante tem direito de contestar critérios avaliativos e recorrer às instâncias escolares superiores quando considerar necessário.BA participação das famílias na proposta educacional depende de autorização prévia da direção e das normas internas de cada escola.CO direito à permanência escolar pode ser condicionado ao desempenho acadêmico quando forem oferecidas atividades de recuperação.DA participação em entidades estudantis é facultada somente aos adolescentes, não alcançando estudantes considerados crianças pelo Estatuto.EO acesso à escola pública próxima da residência depende da disponibilidade definida anualmente pela administração educacional.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.