O soldado da PM “A”, de folga, envolveu… (CETRO 2012)

Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · CETRO

Segurança Pública e Legislação PolicialJustiça militar, crimes militares e inquérito policial militarCETRO 2012

PM SP

O soldado da PM “A”, de folga, envolveu-se em uma briga com seu amigo, o soldado da PM “B”, também de folga. O primeiro efetuou vários disparos de arma de fogo contra o segundo, acarretando o óbito deste. Analisando a situação narrada e segundo o Código Penal Militar, Decreto-Lei nº 1.001/69, é correto afirmar que, em tese,

Ao homicídio praticado pelo soldado da PM “A” será julgado pela Justiça Comum, pois ambos os militares estavam de folga.Bo homicídio praticado pelo soldado da PM “A” somente seria crime militar se os dois policiais envolvidos estivessem de serviço.Co soldado da PM “A” deverá ser julgado pelo Tribunal do Júri, pois se trata de Crime Doloso contra a vida, sendo considerado crime comum não abrangido pela Justiça Militar.Do soldado da PM “A” deverá ser processado e julgado pela Justiça Militar, pois sua conduta se enquadra em uma das situações do artigo 9º do Código Penal Militar.

Lei seca citada

CPM, art. 9º: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.