Question

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei o n 13.019/2014.

Accepted Answer

B) A inadimplência da organização da sociedade civil em decorrência de atrasos na liberação de repasses relacionados à parceria não poderá acarretar restri ções à liberação de parcelas subsequentes.

Answer

A) A realização do Procedimento de Manifestação de Interesse Social implicará, necessariamente, na exe cução do chamamento público, que acontecerá no momento que atender os interesses da administração.

Answer

C) A prestação de contas e todos os atos que dela d ecorram darseão em plataforma eletrônica, per mitindo a visualização pelo cidadão que demonstrar interesse por meio da formalização de prévio reque rimento administrativo escrito.

Answer

D) Prescreve em cinco anos, contados a partir da data do julgamento da prestação de contas, a aplicação de penalidade decorrente de infração relacionada à execução da parceria.

Answer

E) O termo de fomento deve ser adotado pela admi nistração pública para consecução de planos de trabalho de sua iniciativa e para celebração de parcerias com organizações da sociedade civil que envolvam a transferência de recursos financeiros e de servidores públicos.

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