Questões de Informática · OBJETIVA CONCURSOS

InformáticaOutros temasOBJETIVA CONCURSOS 2024

Pref Maripá

Questão de Informática

De acordo com a Lei nº 9.609/1998 - Proteção da Propriedade Intelectual de Programa de Computador, analisar a sentença. Na hipótese de eventual inexistência do contrato, o documento fiscal relativo à aquisição ou licenciamento de cópia não servirá para comprovação da regularidade do seu uso (1ª parte). Nos casos de transferência de tecnologia de programa de computador, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial fará o registro dos respectivos contratos, para que produzam efeitos em relação a terceiros (2ª parte). A sentença está:

Sua resposta

Mais questões de Outros temas

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.