Questões de Educação e Pedagogia · PLANEJAR

Educação e PedagogiaECA – Direito à educação e proteção da criançaPLANEJAR 2011

TJ PE

Questão de Educação e Pedagogia

Analise o Artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8069. Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II. direito de ser respeitado por seus educadores; III. direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores; IV. direito de organização e participação em entidades estudantis; V. acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência. Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar . Marque os dados que completam coerentemente o Parágrafo Único.

Sua resposta

Lei seca citada

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.