Question

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No âmbito da organização da educação prevista na Constituição Federal, assinale a alternativa que corresponde corretamente à atuação prioritária do Município dentro do regime de colaboração federativa:

Accepted Answer

A) Organizar e manter, com prioridade, a educação infantil e o ensino fundamental, assegurando o ensino obrigatório gratuito.

Answer

B) Atuar no ensino fundamental e médio de forma complementar, quando os estados esgotarem sua capacidade de oferta.

Answer

C) Oferecer, de forma exclusiva, a educação infantil em creches e pré-escolas.

Answer

D) Coordenar as políticas pedagógicas para o ensino fundamental, cabendo aos Estados a oferta direta em todas as escolas.

Answer

E) Garantir o acesso ao ensino obrigatório, prioritariamente por meio da gestão do transporte e alimentação escolar.

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