Questões de Direito Administrativo · Fundatec

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)Fundatec

Prefeitura Municipal de Alpestre/RS Concurso e Processo Seletivo Público

Questão de Direito Administrativo

De acordo com o Código de Edificações Municipal de Alpestre, analise as assertivas abaixo: I. A execução de qualquer edificação será precedida dos seguintes atos administrativos: Aprovação do Projeto e Licenciamento da Construção. II. Independem de apresentação de projeto serviços de pintura em geral e construção de muros no alinhamento de logradouro, dentre outros. III. O Alvará de Licença para início da construção será válido pelo prazo de seis meses. Findo este prazo e não tendo sido iniciada a construção, ele perderá o seu valor. IV. Nos logradouros abertos por particulares com licença da Prefeitura assim como novos loteamentos, não é permitido aos interessados promover e custear a respectiva arborização. Quais estão corretas?

Sua resposta

Mais questões de Lei 8.112/90 (regime jurídico)

Ver as 2.260 questões de Lei 8.112/90 (regime jurídico)

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.