Questões de Direito Penal · Cebraspe

Direito PenalOutros temasCebraspe 2014

CAM DEP

Questão de Direito Penal

Em relação aos crimes contra a ordem tributária, julgue os itens seguintes. Considera-se típica, segundo o entendimento do STF, a conduta de falsificar nota fiscal, ainda que a autoridade tributária não tenha efetivado o lançamento definitivo do tributo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.