Question

O Art. 2º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) estabelece que “A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Assinale a alternativa incorreta quanto ao dever do Estado de garantir educação escolar pública:

Accepted Answer

A) Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, somente para os que a ele tiveram acesso na idade própria.

Answer

B) Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.

Answer

C) Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

Answer

D) Oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.

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