Segundo o Estatuto da Criança e do Adol… (UNIVALI 2025)

Questões de Educação e Pedagogia · UNIVALI

Educação e PedagogiaECA – Direito à educação e proteção da criançaUNIVALI 2025

Pref Itajaí

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990, Art. 54), é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

AEnsino fundamental e médio obrigatórios e gratuitos, sem necessidade de atendimento educacional especializado.BEnsino fundamental obrigatório e gratuito, atendimento educacional especializado na rede regular preferencialmente, e progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio. 6CEnsino fundamental não-obrigatório, gratuito e atendimento educacional especializado apenas na rede regular de ensino.DAtendimento educacional especializado somente para crianças com deficiência grave, sem integração com a rede regular de ensino, e ensino médio facultativo.

Lei seca citada

ECA, art. 54: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.