Question

Um médico pessoa física prestava serviços de forma habitual e sem vínculo empregatício para três clínicas particulares no Município de Antônio Carlos, recebendo remuneração mensal de cada uma delas. Paralelamente, exercia atividade como empregado em instituição privada de ensino superior. Ao ser questionado sobre sua situação previdenciária, afirmou que, por já contribuir como empregado, estaria dispensado de recolher contribuições sobre os valores recebidos das clínicas. Considerando exclusivamente a Lei nº 8.212/1991, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

A) A afirmação do médico é incorreta, pois o segurado que presta serviços sem vínculo empregatício deve contribuir sobre os valores recebidos, ainda que possua vínculo empregatício simultâneo.

Answer

B) A afirmação do médico é incorreta, pois o segurado deve optar por uma das atividades para fins de contribuição, ficando dispensado de recolher sobre as demais enquanto mantida a opção.

Answer

C) A afirmação do médico é correta, pois o segurado que já contribui como empregado fica dispensado de recolher contribuições sobre rendimentos obtidos em atividades autônomas paralelas.

Answer

D) A afirmação do médico é correta, pois o segurado que exerce atividades concomitantes contribui apenas sobre a remuneração do vínculo empregatício quando esta atinge o limite máximo legal.

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