Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · IDECAN

Segurança Pública e Legislação PolicialOutros temasIDECAN 2026

Polícia Civil de Santa Catarina –

Questão de Segurança Pública e Legislação Policial

Nos termos do artigo 127 da Constituição da República de 1988, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Nesse contexto, marque a opção que contenha os princípios institucionais do Ministério Público.

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Lei seca citada

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.