Com relação às Súmulas do Superior Trib… (Vunesp 2018)

Questões de Direito Processual Civil · Vunesp

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Com relação às Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa que representa o entendimento sumulado por tal Corte.

AÉ de competência da Justiça Federal autorizar o levantamento de valores relativos a PIS/PASEP e FGTS em decorrência de falecimento do titular da conta.BCompete à Justiça Estadual processar e julgar execução fiscal promovida por conselho de fiscalização profissional.CPara propositura de ação acidentária, é necessário o exaurimento da via administrativa.DÉ incabível ação monitória contra a Fazenda Pública.ECompete à Justiça Estadual processar e julgar litígios decorrentes de acidente de trabalho.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.