Em relação a Licença para Edificar de q… (ITAME 2020)

Questões de Arquitetura e Urbanismo · ITAME

Arquitetura e UrbanismoCódigo de obras e licenciamento de edificaçõesITAME 2020

Pref Colinas do Sul

Em relação a Licença para Edificar de que trata o Código de Obras e Edificações de Colinas do Sul, é INCORRETO o que se afirma em

Ahavendo paralisação da obra por período superior a 90 (noventa) dias, o interessado deverá comunicar o fato ao município.Ba licença para edificar será válida para dar inicio à construção, pelo prazo de 6 (seis) meses;Cpara concessão do alvará de licença o prazo máximo será de 30 (trinta) dias, a partir da data do protocolo de requerimento do interessado na administração municipal;Dhavendo desistência do interessado em relação à obra licenciada deverá o fato ser comunicado ao município, por escrito.

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