Question

O mar contém uma grande quantidade de recursos vivos e não vivos e, por isso, se torna cada vez mais um espaço de disputa no contexto global. O Estado brasileiro vem utilizando o termo “Amazônia Azul”, em analogia com “Amazônia Verde”, para, com isso, designar uma extensa faixa oceânica costeira do Atlântico Sul, de elevada importância para o país. Essa faixa conta com grandes reservas de petróleo do pré-sal, elevada biodiversidade e outras riquezas naturais. A figura a seguir apresenta a compartimentação do espaço marítimo brasileiro.

Figura da questão (imagem do caderno de prova)

(Elaboração: COMVEST (2024), baseado na Agência de Notícias Marítimas (Marinha do Brasil). https://www.marinha.mil.br/agenciadenoticias/novo-mapa-do-brasil-e-expandido-com-5-7-milhoes-de-km2-de-area-maritima. Acesso em 04/07/2024.) Considerando o espaço marítimo brasileiro e tendo como referência o traçado da linha da costa, é correto afirmar que o Brasil tem

Accepted Answer

D) soberania sobre a área do Mar Territorial e detém o direito de exploração e de uso dos recursos até o limite da Zona Econômica Exclusiva (ZEE).

Answer

A) o controle da plataforma continental estendida, mas não o direito exclusivo de exploração econômica dos recursos no limite do Mar Territorial.

Answer

B) soberania de exploração de recursos em toda a extensão da área da plataforma continental, conforme os tratados internacionais sobre o Direito do Mar.

Answer

C) o controle das águas em alto mar com a autorização das Nações Unidas (ONU), ampliando a exploração para além do limite da Zona Econômica Exclusiva (ZEE).

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