Question

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho e com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta acerca da duração do trabalho e suas peculiaridades:

Accepted Answer

A) O limite máximo de duas horas extraordinárias diárias pode ser superado em caso de força maior, independentemente de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

Answer

B) A prorrogação de jornada em atividades insalubres independe de autorização da autoridade competente em matéria de higiene e segurança do trabalho, bastando o acordo individual escrito com o empregado.

Answer

C) A jornada de seis horas diárias prevista para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento é absoluta, não podendo ser ampliada mediante negociação coletiva, ainda que compensatória.

Answer

D) O regime de compensação de jornada, inclusive o banco de horas, pode ser ajustado por acordo individual, tácito ou escrito, sem qualquer limitação quanto ao período de compensação, conforme o princípio da autonomia da vontade.

Answer

E) A concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo para repouso e alimentação implica o pagamento de horas extras referente ao período suprimido, sobre a qual incidirá os reflexos de natureza trabalhista.

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