Questão de Língua Portuguesa

4. inúmeras reações – na imprensa e entre os políticos – pelos princípios ali adotados e por ter sido outorgado por 5. D. Pedro I, o que lhe valeu a denominação de Carta Constitucional, e não Constituição. 6. A Carta foi redigida por um pequeno grupo de pessoas escolhidas a dedo por D. Pedro I: políticos de 7. algumas das principais famílias de proprietários e negociantes, que desde a época de D. João VI ocupavam 8. lugares importantes na administração pública e que tinham atuado na Assembleia Constituinte. Na visão de 9. membros de agremiações republicanas formadas no Brasil a partir de 1870, a Carta de 1824 era expressão do 10. absolutismo de D. Pedro, manifestação cabal de que a Independência não trouxera mudanças substanciais nas 11. relações de poder coloniais. Era um sinal do passado, da permanência da dinastia dos Bragança, das práticas 12. despóticas herdadas da colonização portuguesa. 13. Por outro lado, figuras públicas interpretavam a Carta como equivalente a Constituições 14. monárquicas da época, ou até mesmo mais perfeita do que outras. Segundo esta visão, o poder moderador 15. não só era adequado aos princípios dos governos representativos, como também possibilitava um equilíbrio 16. entre o Executivo e o Parlamento, permitindo que o arbítrio da Coroa garantisse a centralização político- 17. administrativa e a alternância de grupos no poder. 18. Foi o pensador Benjamin Constant um dos que mais discutiram a teoria de um “quarto poder” a ser exercido 19. pelo rei, que se colocaria acima de arranjos político-partidários, definindo-se como esfera “neutra”. Constant 20. afirmava ainda que o Parlamento não podia concentrar em suas mãos a soberania e o poder decisórios, sob 21. pena de substituir-se o despotismo de um pelo de muitos. Ao mesmo tempo, criticava o absolutismo 22. monárquico, defendendo conquistas da Revolução, como a garantia de direitos, especialmente as liberdades 23. individuais. Buscando um , defendia repartir a soberania do Estado entre quatro poderes: o 24. Legislativo, composto por uma câmara eleita e outra vitalícia; o Judiciário, composto por magistrados e juízes 25. vitalícios; o Executivo, representado pelo governante, mas exercido por ministros responsáveis perante a nação, 26. e um quarto poder, que preservava a e a capacidade do rei de governar. 27. A finalidade do quarto poder seria manter o funcionamento dos demais, impedindo choques de atribuições, 28. bem como o comprometimento da atuação do governo e do Estado em razão de conflitos de autoridade. Seria 29. uma espécie de guardião dos interesses nacionais e dos cidadãos, agindo em todas as ocasiões em que 30. ministros, parlamentares e juízes ultrapassassem seus respectivos campos de ação. Colocando o governante na 31. condição de representante perpétuo do povo, Constant julgava-o capaz de atuar como poder “conservador”, 32. pois deveria garantir o curso da administração e das políticas públicas, e como “moderador”, já que seria um 33. freio a controlar os limites dos outros poderes. Mas havia uma condição essencial: Constant alertava para a 34. diferença e a separação que deveriam existir entre o poder “neutro” ou “real” e o poder executivo ou 35. ministerial. Ainda que os ministros fossem nomeados pelo rei, não deveria haver sobreposição ou ingerência de 36. uma esfera de poder na outra. Somente assim o rei poderia agir como força reguladora e preservadora do 37. equilíbrio político sem ser agente de violência. 38. ........, como o Imperador também era o chefe do Poder Executivo, ainda que este fosse exercido pelos 39. ministros, o documento não explicitava com todas as letras um dos pontos-chave da teoria de Constant, o da 40. separação entre poder real e poder ministerial, e criava propositalmente ambiguidades sobre a esfera de 41. atuação efetiva do monarca. 42. Logo surgiram divergentes interpretações em torno da Carta. Elas podem ser entendidas como manifestações 43. de projetos distintos do Império, de possibilidades históricas abertas com a Independência, em curso na 44. primeira metade do século XIX. Foram marcadas por conflitos nos quais ora o Estado se sobrepunha à nação, 45. o que foi feito com a outorga da Carta de 1824, ora a nação enfrentava o Estado, como no momento da Página 2 46. Abdicação, quando dentro e fora do Parlamento a sociedade cobrou de D. Pedro as liberdades prometidas com 47. a Independência. 48. A partir de meados do século XIX, esse embate assumiu outros contornos, alimentado pela polêmica entre o 49. princípio de que “o rei reina e não governa”, defendido por liberais, como Teófilo Ottoni, e o pressuposto de 50. que o rei não só reina, mas governa e administra, defendido por conservadores, como o Visconde de Uruguai. 51. Esta discussão manteve-se acesa até o final do Império e foi argumento poderoso usado pelos republicanos 52. contra o regime monárquico. Adaptado de: OLIVEIRA, C. H. de S. Confronto de poderes. Disponível em: < http://www.revistadehistoria.com.br/secao/artigos-revista/confronto-de-poderes>. Acesso em: 08 de julho de 2014. Instrução: As questões 1 e 2 dizem respeito às lacunas tracejadas das linhas 13, 23 e 26 e à lacuna pontilhada da linha 38.