Direito TributárioOutros temasGestão Concurso 2018
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais
Questão de Direito Tributário
Um servidor público recebe, mensalmente, um salário de R$ 5.000,00. Possui 2 filhos menores de 21 anos e uma filha com 26 anos, matriculada em curso superior oferecido por universidade credenciada pelo Ministério da Educação, sendo estes seus únicos dependentes. Contribui para um Instituto de Previdência com 11% de seu salário bruto. No mês de janeiro de 2018 incorreu em gastos com educação dos filhos no valor total de R$ 950,00, com saúde no valor de R$ 450,00 e com procedimentos médicos, de finalidade estética, no valor de R$ 600,00. Os dependentes legais para fins de imposto de renda, admitidos pela legislação aplicável, estão devidamente cadastrados como tal, junto à fonte pagadora. Sabendo que a legislação do imposto de renda da pessoa física admite dedução por dependente legal para fins de imposto de renda no valor de R$ 189,59 mensais e, atendo-se exclusivamente às informações apresentadas, é correto afirmar que, em relação ao servidor público em questão, a base de cálculo do imposto de renda a ser retido na fonte, relativamente ao salário do mês de janeiro de 2018, é de
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
