De acordo com a Lei nº 13.146/2015 — Es… (OBJETIVA CONCURSOS 2024)

Questões de Direitos Humanos · OBJETIVA CONCURSOS

Direitos HumanosOutros temasOBJETIVA CONCURSOS 2024

Pref Fontoura Xavier

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, a pessoa com deficiência tem o direito de receber atendimento prioritário, sobretudo, com a finalidade de:

AProteção e socorro desde que diante de circunstâncias graves.BRecebimento de restituição de imposto de renda.CAtendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público ou não.DTramitação processual e procedimentos, desde que judiciais, em que for parte ou interessada.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.