Question

“A Administração Pública, para registro de seus atos, controle da conduta de seus agentes e solução de controvérsias dos administrados, utiliza-se de diversificados procedimentos, que recebem a denominação comum de processo administrativo” (MEIRELLES, 2016). No processo administrativo, o interessado deve:

Accepted Answer

A) proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé, prestando as informações que lhe forem solicitadas, sem agir de modo temerário

Answer

B) formular requerimento inicial oralmente, salvo em casos em que for admitida a solicitação por escrito

Answer

C) fazer-se assistir por advogado, salvo quando facultativa a representação, independendo de lei

Answer

D) iniciar o procedimento de ofício, salvo quando necessária permissão da autoridade

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