Questões de Direito Processual Civil · CONSESP

Direito Processual CivilOutros temasCONSESP 2015

DAE-Bauru

Questão de Direito Processual Civil

Avalie as assertivas a seguir. I. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos. II. Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo advogado, sob sua responsabilidade pessoal. III. Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação. IV. Os embargos do executado não terão efeito suspensivo. Contudo, o juiz poderá, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando, sendo relevantes seus fundamentos, o prosseguimento da execução manifestamente possa causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação, e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. V. A concessão de efeito suspensivo impede a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens. A assertiva incorreta está contida, APENAS, em

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.