Questão de Língua Portuguesa

1 Considerando-se a construção histórica do Direito Penal, a figura do criminoso personifica-se na figura do homem delinquente da Escola Positiva no século 19. Essa 4 corrente de pensamento trazia para o centro do debate a figura do criminoso, deixando a problemática da criminalidade em segundo plano e invertendo a análise 7 realizada, até então, pela Escola Clássica, que não individualizava as causas do crime. Na análise do delito realizada pela Escola Clássica, o crime surgiria da livre 10 vontade do indivíduo, não de causas patológicas; por isso, do ponto de vista da liberdade e da responsabilidade moral pelas próprias ações, o delinquente não era diferente do 13 indivíduo normal. O que justificava essa inversão era o fato de o delinquente revelar uma personalidade perigosa, de modo que era necessário o uso de uma defesa social 16 apropriada, com uma dupla função: proteger a sociedade do mal produzido por ele e coibir a prática de delitos latentes. Buscava-se, então, entre outras coisas, 19 estabelecer uma divisão entre o “bom” e o “mau” cidadão, em uma concepção patológica sobre a criminalidade, que visava justificar a pena como meio de defesa social e com 22 fins socialmente úteis. Estabeleceu-se dessa forma uma linha divisória entre o mundo da criminalidade — composto por uma minoria de sujeitos potencialmente perigosos e 25 anormais — e o mundo da normalidade — representado pela “maioria” na sociedade. Ao longo do século 20, sobretudo a partir dos anos 28 60, observa-se a desconstrução desse paradigma etiológico com a introdução das teorias do labelling approach. O paradigma positivo (etiológico) já vinha sofrendo uma 31 revisão desde o início daquele século pela criminologia norte-americana, com influências da sociologia cultural e de correntes de origem fenomenológicas, bem como por 34 reflexões históricas e sociológicas sobre o fenômeno criminal. Como tese central, modelada pelo interacionismo simbólico e o construtivismo social, o labelling approach 37 afirma que o desvio — e a criminalidade — não é uma qualidade intrínseca da conduta ou uma entidade ontológica pré-constituída, mas uma qualidade (etiqueta) 40 atribuída a determinados sujeitos através de complexos processos de interação social. Arnaldo Xavier. A construção do conceito de criminoso na sociedade capitalista: um debate para o Serviço Social. In: Revista Katálysis, vol. 11, n.º 2, Florianópolis, jul.-dez./2008 (com adaptações).