Question

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Tício, funcionário atencioso e compenetrado, contratado sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), com 25 anos na profissão de fresador, embora estivesse utilizando todos os equipamentos de proteção individual, acidentou-se, perdendo parte do polegar direito. Com relação a esse acidente, é CORRETO afirmar:

Accepted Answer

D) Tício tem amparo legal para pedir indenização por danos físicos, pelo fato de o Código Civil Brasileiro prever que aquele que causou dano a outrem é obrigado a repará-lo.

Answer

A) Tício não tem amparo legal para pedir indenização por danos físicos, pois o empregador deu todas as condições de segurança, inclusive forneceu o EPI para Tício e deu o treinamento quanto ao uso correto.

Answer

B) Tício não tem amparo legal para pedir indenização por danos físicos, pois percebia o adicional de insalubridade, o qual deve ser encarado como forma de compensação pelos riscos da atividade, o que é previsto, inclusive, no Código Civil Brasileiro e na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.

Answer

C) Tício tem amparo legal para pedir em dobro o valor do adicional de insalubridade, como prevê o Código Civil Brasileiro, pois o acidente prova que a atividade era de risco e o adicional deveria ser maior.

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