Question

No exercício da função pública, a atuação do servidor não se esgota no cumprimento formal das normas legais, devendo também observar padrões éticos que orientam a conduta administrativa, inclusive em situações não expressamente disciplinadas por regras jurídicas. Nesse contexto, a ética administrativa assume papel estruturante na conformação do agir estatal, abrangendo tanto a relação com o público quanto as interações internas no ambiente institucional. Considerando exclusivamente o disposto no Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

D) O servidor público deve pautar sua conduta por padrões éticos compatíveis com a dignidade, o decoro e o interesse público, ainda que sua atuação esteja formalmente em conformidade com a lei.

Answer

A) O cumprimento das normas legais constitui elemento central para a regularidade da conduta funcional, podendo, em situações específicas, afastar a necessidade de avaliação ética autônoma.

Answer

B) A observância de padrões éticos no serviço público decorre prioritariamente do cumprimento das normas legais, sendo complementar a avaliação de aspectos morais na atuação administrativa.

Answer

C) O comportamento ético do servidor público manifesta-se de forma mais evidente no atendimento ao cidadão, não sendo exigido com a mesma intensidade nas atividades internas da Administração.

Answer

E) A atuação ética do servidor público relaciona-se ao exercício das atribuições funcionais, não se projetando de forma relevante sobre relações institucionais internas entre agentes públicos.

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