Questões de Direito Empresarial · FGV

Direito EmpresarialOutros temasFGV 2025

Concurso Público para o Cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual do Paraná

Questão de Direito Empresarial

A sociedade empresária Alfa, Indústria de Alimentos Ltda., sediada no Estado X, realizou uma venda interestadual de mercadorias para o Estado Y. O setor fiscal da sociedade empresária busca compreender as alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023, que alterou o Sistema Tributário Nacional, no tocante ao tratamento da tributação sobre o consumo nessas operações. Considerando as inovações da referida Emenda, assinale a afirmativa correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.