Direito Processual CivilOutros temasAVANÇASP 2025
CM Caçapava SP
Questão de Direito Processual Civil
Acerca da comunicação dos atos processuais e de acordo com o Código de Processo Civil, analise as assertivas a seguir: I – A citação será efetivada em até 45 (quarenta e cinco) dias a partir da propositura da ação. II – Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, mesmo diante das hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido. III – O locador que se ausentar do Brasil sem cientificar o locatário de que deixou, na localidade onde estiver situado o imóvel, procurador com poderes para receber citação será citado na pessoa do administrador do imóvel encarregado do recebimento dos aluguéis, que será considerado habilitado para representar o locador em juízo. IV – A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça. Está correto o que se afirma em:
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