Question

A Portaria MS nº 1.428, de 26 de novembro de 1993, precursora sobre as diretrizes para o estabelecimento de Boas Práticas de Produção e Prestação de Serviços na área de alimentos preconizava, sobre laudos de inspeção os seguintes pontos, EXCETO:

Accepted Answer

E) denúncia ou suspeita quanto à qualidade de produto e/ou serviços não é obrigatória.

Answer

A) o laudo de inspeção, enquanto instrumento legal, deve ser elaborado com apoio da legislação, por profissional habilitado, com o necessário resguardo ético, desde que não acarrete prejuízo à saúde pública.

Answer

B) o laudo de inspeção deve ser mantido em triplicata. O original e uma cópia do documento ficarão em poder do Serviço de Vigilância Sanitária que realizou a inspeção como acervo histórico do estabelecimento; a outra cópia será encaminhada ao responsável pelo estabelecimento inspecionado.

Answer

C) deverão constar do laudo de inspeção informações administrativas e legais do estabelecimento.

Answer

D) deverão constar do laudo de inspeção certificação para o comércio internacional

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