Questão de Economia

O Comitê Executivo da Câmara de Comércio Exterior (GECEX) zerou temporariamente e excepcionalmente o imposto de importação das seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidade de 1 ml, 3 ml, 5ml,10mlou20ml,comousemagulhas,comumente classificadas nos subitens 9018.31.11 e 9018.31.19 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). A medida vale até 30 de dezembro de 2023. A redução teve por objetivo facilitar o combate à pandemia de Covid-19. A GECEX também suspendeu, por interesse público, os direitos antidumping aplicados às importações das seringas descartáveis originárias da China, sendo o Direito Antidumping Definitivo (em US$/kg) cobrado para todos os produtores em 3,99. BRASIL. resolução Gecex/Camex n. 272/2021 e res. Gecex/Camex n. 353/2022 (adaptado). Considerando o texto apresentado, avalie as afirmações a seguir I. A alíquota do imposto de importação da NCM 9018.31.11 é cobrada sobre o valor aduaneiro da mercadoria. II. O produto é típico da cadeia de suprimentos de serviços hospitalares e possui características de essencialidade no contexto de saúde pública na crise sanitária vigente e da vacinação da população brasileira na pandemia de Covid-19. III. A suspensão da exigibilidade da medida antidumping é aplicada sobre as importações de seringas descartáveis de uso geral, de plástico, com capacidade de 1 ml, 3 ml, 5 ml, 10 ml ou 20 ml, com ou sem agulhas, comumente classificadas nos subitens NCM 9018.31.11 e 9018.31.19, originárias dos países do Mercado Comum do Sul (Mercosul) e da China. É correto o que se afirma em