Questões de Direito Processual Civil · Vunesp
Direito Processual CivilOutros temasVunesp 2003
OAB
Questão de Direito Processual Civil
Relativamente à concessão de intervalo para repouso ou alimentação, nos trabalhos contínuos, de duração superior a 06 horas, I. a não concessão do intervalo obrigará o empregador a remunerar o período correspondente com um acréscimo de no mínimo 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho; II. regra geral, será no mínimo de uma hora e não será computado na duração do trabalho; III. poderá exceder de duas horas, se previsto em norma coletiva. Pode-se dizer que
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


