Question

11 cMcA1301/006-AssessorJurídico-procgeral

Publicada a sentença, o juiz poderá alterá-la, provocado por meio de embargos de declaração. Nesse caso, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) Os embargos de declaração consistentes em mero pedido de reconsideração não interrompem o prazo recursal.

Answer

B) O juiz não pode alterar a sentença a requerimento da parte, se encerrada sua função jurisdicional para correção de inexatidões materiais.

Answer

C) Em qualquer hipótese, os embargos de declaração provocam o contraditório, ouvindo-se a parte adversa.

Answer

D) O terceiro prejudicado não tem legitimidade para opor embargos de declaração, já que este se destina apenas à parte.

Answer

E) Os embargos de declaração não são cabíveis para corrigir decisão interlocutória, que deverá ser atacada por meio de agravo.

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