Question

A Lei nº 8.662, de 07 de junho de 1993, dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências. Com relação à referida lei, pode-se afirmar que o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS):

Accepted Answer

E) O Conselho Federal de Serviço Social terá legitimidade para agir contra qualquer pessoa que infringir as disposições que digam respeito às prerrogativas, à dignidade e ao prestígio da profissão de Assistente Social.

Answer

A) Tem sede e foro na cidade de São Paulo/SP.

Answer

B) Tem como forma de custeio: contribuições, taxas e emolumentos arrecadados pelos CRESS, em percentual a ser definido pelo Presidente do Conselho Federal de Serviço Social, a cada triênio.

Answer

C) Será composto por nove membros efetivos, sendo eles: Presidente, Vice-Presidente, dois Secretários, três Tesoureiros e dois membros do Conselho Fiscal, e nove suplentes, eleitos dentre os Assistentes Sociais, por via direta.

Answer

D) O mandato dos membros do Conselho Federal de Serviço Social será de quatro anos.

Mais questões de Lei 8.662/1993 – Regulamentação da profissão de assistente social