Questões de Direito Processual Civil · Vunesp
Direito Processual CivilOutros temasVunesp 2014
Câmara Municipal de São José dos Campos - SP
Questão de Direito Processual Civil
Na hipótese de sentença disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico em 06.02.2014 (quinta-feira), o termo final do prazo para a Fazenda Pública apresentar embargos de declaração, considerando que na Comarca em questão somente não houve expediente forense nos finais de semana, teria ocorrido em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.