Question

A Resolução do Conselho Federal de Serviço Social n.° 489/2006 e a n.º 1.054/2023 estabelecem normas vedando condutas discriminatórias ou preconceituosas, por orientação e expressão sexual por pessoas do mesmo sexo; e étnico-racial, respectivamente, no exercício profissional do assistente social. Ambas constituem normativas fundamentais para a efetivação dos princípios éticos do Código de Ética Profissional. No que diz respeito às normativas expressas nas resoluções aludidas, é correto afirmar que

Accepted Answer

A) é dever do assistente social denunciar ao Conselho Regional de Serviço Social, correspondente à sua área de atuação, qualquer pessoa jurídica privada ou pública, bem como pessoas físicas, assistentes sociais ou não, que sejam coniventes ou praticarem atos, ou que demonstrem qualquer conduta relacionada a preconceito e discriminação por orientação sexual entre pessoas do mesmo sexo.

Answer

B) é facultado ao assistente social contribuir, no âmbito de seu espaço de trabalho, para a reflexão ética sobre o respeito à liberdade de os indivíduos decidirem sobre a sua sexualidade e afetividade; quando tiver conhecimento comprovado de violação do princípio inscrito na Constituição Federal e no seu Código de Ética.

Answer

C) é dever do assistente social denunciar ao Conselho Federal de Serviço Social as pessoas físicas, assistentes sociais ou não, que sejam coniventes ou praticarem atos, ou condutas discriminatórias e ou preconceituosas, em razão de aspectos relacionados à raça, cor e etnia.

Answer

D) é permitido ao assistente social orientar a obrigatoriedade do usuário de denunciar na Delegacia conduta discriminatória e ou preconceituosa em relação à raça, cor e etnia, praticada por assistente social.

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