Question

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional, aplicável à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a partir de 2025, compreende-se que:

Accepted Answer

C) a partir de 2025, o MCASP determina que todos os registros contábeis nos entes federativos sejam realizados exclusivamente pelo regime de caixa, desconsiderando o regime de competência nas contas públicas.

Answer

A) o MCASP 2025, além de trazer classificações referentes às despesas e às receitas orçamentárias, também traz diversos procedimentos contábeis a serem adotados, em consonância com a estrutura de Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).

Answer

B) o MCASP de 2025 permite que os entes federativos utilizem diferentes normas contábeis, conforme sua autonomia orçamentária, mas com a adoção de um plano de contas único.

Answer

D) no exercício de 2025, o MCASP estabelece que os estados e municípios podem seguir diferentes procedimentos contábeis, conforme a complexidade de suas gestões fiscais, desde que justifiquem a escolha ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Answer

E) o MCASP de 2025 permite que as entidades do setor público optem por não adotar a classificação funcional-programática, desde que se enquadrem em um critério de menor porte e complexidade orçamentária.

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