Questão de Direito Constitucional

O Direito Positivo é conceituado como um sistema de normas vigentes, obrigatórias, aplicáveis coercitivamente por órgãos institucionalizados, tendo a forma de leis, de costumes ou de tratados, ao passo que o Direito Natural não depende de lei alguma, sendo evidente, espontâneo, como por exemplo o direito à vida.