Question

No que tange ao direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, conforme as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), o papel do professor e da instituição de ensino é fundamental para a proteção integral. Com base nas disposições do ECA sobre a organização escolar e a proteção dos alunos, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

B) É garantido à criança e ao adolescente o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores, desde que as reclamações sejam acompanhadas pelos pais ou responsáveis, visando ao pleno desenvolvimento da autonomia do educando.

Answer

A) Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental têm a incumbência de comunicar ao Conselho Tutelar apenas os casos de maus-tratos praticados por familiares, sendo as situações de indisciplina escolar de responsabilidade exclusiva da gestão pedagógica interna.

Answer

C) Conforme o ECA, os estabelecimentos de ensino fundamental devem obrigatoriamente incluir no currículo escolar o ensino de língua estrangeira moderna e a temática do combate ao bullying, sendo facultativo o registro de frequência dos alunos em casos de reiteradas faltas injustificadas.

Answer

D) O Estatuto estabelece que o acesso à escola pública e gratuita próxima da residência do aluno é um direito absoluto, no entanto, a vaga é garantida apenas aos filhos de famílias que comprovem residência fixa e vínculo empregatício na localidade.

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