Uma empresa irá realizar a exportação de revestimentos cerâmicos que… (Cesgranrio 2017)

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Direito TributárioOutros temasCesgranrio 2017

PETROBRAS

12 BLOCO 2 Uma empresa irá realizar a exportação de revestimentos cerâmicos que fabrica. Em consulta sobre a necessidade de pagar PIS e COFINS sobre a receita advinda da variação cambial relativa à essa operação comercial, recebe a informação de que os tributos

Asão devidos, já que a operação de exportação da cerâmica é a única a gozar de imunidade.Bsão devidos, já que se trata de um benefício fiscal que, como tal, deve ser interpretado restritivamente.Csão devidos, porque a receita decorrente da variação cambial não está inserida no ato de exportar.Dnão são devidos, havendo desoneração constitucional para todas as receitas advindas da exportação.Enão são devidos, se a receita da variação cambial foi embutida na receita total da operação comercial.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.