Question

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De acordo com o Artigo 192 da CLT, é CORRETO afirmar:

Accepted Answer

D) É direito do empregado, quando exposto a condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, a percepção de percentual do salário mínimo da região, sendo 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento), conforme se classifiquem aos respectivos graus de exposição máximo, médio e mínimo.

Answer

A) O empregado que desenvolve seu trabalho em ambiente e condições perigosas faz jus à percepção de 40% do valor do salário mínimo da região, conforme se comprove, por meio de Laudo Técnico das condições de trabalho, a presença do agente insalubre, independentemente do nível de exposição.

Answer

B) O empregado que desenvolve seu trabalho em ambiente e condições insalubres faz jus à percepção de 30% do valor do salário mínimo da região, conforme se comprove, por meio de medições, a ultrapassagem dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho.

Answer

C) É direito do empregado, quando exposto a condições insalubres acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a percepção de percentual do salário mínimo da região, sendo: 40% (quarenta por cento) para exposição a ruído, 20% (vinte por cento) para exposição a risco químico e 10% (dez por cento) para exposição a risco biológico.

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