Question

No contexto da educação no Brasil, ficou estabelecido pela Constituição Federal, que o dever do Estado é garantir condições adequadas para o acesso e a permanência na escola. Considerando as diretrizes mencionadas, analise a seguinte situação: durante uma reunião da comunidade escolar, um pai questionou se todos têm direito a uma educação de qualidade, mesmo aqueles que não tiveram acesso na idade apropriada. Com base nas afirmações estabelecidas pela Constituição, assinale a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

B) A educação básica é obrigatória e gratuita para crianças de 4 a 17 anos, e o Estado deve assegurar o acesso à educação, inclusive para aqueles que perderam a oportunidade de educação na idade própria.

Answer

A) O Estado não é obrigado a garantir o acesso ao ensino fundamental gratuito para aqueles que não iniciaram a educação na idade adequada, uma vez que a obrigatoriedade se restringe a crianças na faixa etária correta.

Answer

C) A responsabilidade do Estado com a educação se limita à oferta de ensino fundamental e não abrange a educação infantil ou atendimento a portadores de deficiência.

Answer

D) O atendimento educacional especializado para portadores de deficiência deve ser oferecido exclusivamente em instituições especiais, sem possibilidade de inclusão na rede regular de ensino.

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