Atualidades e Conhecimentos GeraisLei orgânica e estrutura administrativa municipalLegalle 2026
Pref Ibiraiaras
Questão de Atualidades e Conhecimentos Gerais
23. que a ou Questão Sabe-se Câmara Municipal suas a requerimento da maioria de membros, Comissões, seus pode convocar Secretários Municipais, titulares de autarquias ou de instituições de que participe o Município, para comparecerem perante elas, a im de prestar f informações sobre assunto previamente designado e constante de convocação. Conforme Lei Orgânica, quanto tempo antes do comparecimento deverá ser enviado à Câmara a exposição em torno das informações solicitadas? (A) Trinta dias consecutivos. (B) Dez dias úteis. (C) Cinco dias consecutivos. (D) Três dias úteis.
Afirma-se que compete à Câmara tvlunicipal, com a sanção do Prefeito, legislar sobre a criação e extinção de cargos e funções do Município, bem como fixar e alterar vencimentos e outras vantagens pecuniárias. Tambem e de sua competência, nesses termos, votar o previsto em quantos dos seguintes itens, conforme Lei I. II. Orgânica? As metas prioritárias; As diretrizes orçamentárias; III. O Plano Plurianual.
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