Question

A correta escolha da modalidade licitatória é indispensável para a validade formal e eficácia técnica dos procedimentos de contratação pública sob o regime geral das contratações. Para a aquisição de bens e serviços comuns, incluindo serviços comuns de engenharia, como a manutenção predial preventiva, serviços de pintura e a pavimentação asfáltica simples de vias, o Pregão desponta como a modalidade obrigatória de licitação, caracterizada pela celeridade e inversão de fases. Considerando as diretrizes que regulamentam as modalidades de licitação e as regras de aplicação do Pregão, assinale a alternativa que apresenta uma afirmativa INCORRETA.

Accepted Answer

B) A definição de bens e serviços "comuns" para fins de aplicação do pregão diz respeito àqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

Answer

A) O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento de propostas pode ser o de menor preço ou o de maior desconto.

Answer

C) Os serviços de engenharia podem ser contratados por meio da modalidade de pregão, desde que sejam classificados como serviços comuns de engenharia, nos quais as especificações de execução sejam amplamente consagradas e de domínio público.

Answer

D) O pregão é uma modalidade restrita a contratações de baixo valor econômico, sendo legalmente obrigatória a adoção da modalidade de concorrência caso o orçamento estimado da contratação do serviço ultrapasse os limites estabelecidos para pequenas compras.

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