Sobre o incidente de assunção de compet… (FGV)

Questões de Direito Processual Civil · FGV

Direito Processual CivilOutros temasFGV

Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Sobre o incidente de assunção de competência, é correto afirmar que:

Aé admissível sua instauração perante o juízo de primeiro grau;Bo acórdão proferido em assunção de competência não vincula todos os juízes e órgãos fracionários dentro do tribunal;Cnão é admissível quando se tratar de processo de competência originária dos tribunais;Dé cabível para prevenir a divergência entre câmaras do tribunal sobre relevante questão de direito;Epara sua admissão, além da relevante questão de direito, deve haver repetição em múltiplos processos.

Mais questões de Outros temas

FGVDe acordo com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.638/2007, que alterou o artigo 183 da Lei nº 6.404/76 e, de acordo com o pronunciamento técnico CPC 12, o Ajuste a Valor Pr…
FGVEm cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública estadual movida por Estela Estrela, foi proferida decisão interlocutória que rejeitou a impugnação apresentada pela Fazenda Púb…
FGVDeterminado legitimado deflagrou o controle concentrado de constitucionalidade da Lei estadual nº X, ajuizando representação de inconstitucionalidade (RI) perante o Tribunal de Ju…
FGVA parte sucumbente, após o trânsito em julgado de sentença judicial, descobriu um documento já existente à época do processo originário, mas que se encontrava arquivado em órgão p…
FGVSegundo o texto do Art. 467, do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, o perito pode:

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.