Questão de Agronomia e Ciências Agrárias

De acordo com a Portaria IBAMA nº 145-N, de 29 de outubro de 1998, (D.O. 30.10.98): Art. 1º – Estabelecer normas para a introdução, reintrodução e transferência de peixes, crustáceos, moluscos e macrófitas aquáticas para fins de aquicultura, excluindo-se as espécies animais ornamentais. Art. 3º – Fica proibida a introdução de espécies de peixes de água doce, bem como de macrófitas de água doce. No Art. 6º, para fins de reintrodução de organismos aquáticos o interessado deverá encaminhar ao IBAMA o Pedido de Reintrodução. A esse respeito, assinale a alternativa correta.